Termo de Uso do Laboratório Multiusuário de IA (LIA) – CIIA/GDF

1. Finalidade

O LIA disponibiliza infraestrutura computacional de alto desempenho para pesquisa, desenvolvimento, ensino e inovação em IA, atendendo comunidade acadêmica, órgãos públicos e parceiros, com foco em aplicações de interesse público.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso é individual, intransferível e condicionado a vínculo com projeto/eixo reconhecido pelo CIIA e aprovação da Gerência do LIA. O usuário deve preencher cadastro eletrônico, comprovar vínculo institucional quando solicitado e aceitar este Termo. O acesso pode ser suspenso a qualquer tempo por razões técnicas, de segurança, governança ou descumprimento de regras.

3. Autenticação e Modelo de Acesso

O usuário não acessa o servidor diretamente: toda interação ocorre via sistema web do LIA integrado ao Cockpit (sessões de terminal e transferência de arquivos mediadas). Credenciais são pessoais e intransferíveis; é vedado compartilhar contas, senhas, chaves ou túneis. Quando disponível, poderá ser requerida verificação adicional (ex.: confirmação por e-mail, 2º fator, challenge no sistema).

4. Uso Permitido e Proibido

Permitido: atividades acadêmicas e de pesquisa; desenvolvimento experimental; testes controlados dentro da reserva. Proibido: uso comercial não autorizado; mineração de criptomoedas; varreduras maliciosas; violação de direitos; qualquer atividade ilícita; processamento de dados pessoais sensíveis sem base legal e autorização expressa.

5. Dados, Armazenamento e Responsabilidade

Utilize as áreas indicadas pela Gerência (ex.: /home/research ou espaço do projeto) para persistência; dados fora dessas áreas podem ser removidos em manutenções/reinicializações. Backups de dados do usuário são de responsabilidade do próprio usuário/projeto, salvo acordo específico. O usuário responde pela licitude dos dados e softwares utilizados, respeitando licenças e direitos de terceiros.

6. Logs, Auditoria e Privacidade (LGPD)

São coletados registros técnicos (cadastro, reservas, horários de uso, IPs, eventos de sessão, encerramentos automáticos) para operação e auditoria. Base legal aplicável: execução de políticas públicas e/ou consentimento, conforme o caso. Retenção mínima de logs: 180 dias (podendo ser ampliada por exigência institucional). Direitos do titular (LGPD) poderão ser exercidos nos canais oficiais do CIIA/GDF.

7. Execução de Sessões e Limites

O uso do servidor depende de reserva ativa no sistema (ver Política de Reserva e Cotas). Janela de limpeza: os 10 minutos finais de cada reserva são destinados a bloqueio e encerramento automático de processos. É vedado manter processos em background fora do período reservado; execuções persistentes serão encerradas.

8. Instalação de Softwares e Bibliotecas

Usuários não recebem privilégios de root/sudo. Pedidos de instalação/atualização de pacotes devem ser feitos via página específica do sistema ou canal oficial de suporte; a Gerência avaliará impacto, segurança e prioridades.

9. Penalidades e Sanções

O descumprimento deste Termo pode resultar em: advertência, suspensão temporária de acesso, perda de cotas/tickets, bloqueio definitivo e demais medidas cabíveis. Incidentes e violações são registrados e reportados ao Comitê Gestor quando pertinente.